Assembléia Geral

Definição:

A assembléia geral que pode se ordinária (é aquela prevista em Convenção , com data já previamente estabelecida) ou extraordinária (que pode ser convocada sempre que houver necessidade), é reunião de condôminos. E o órgão deliberativo do condomínio, deve ser realizada mediante convocação previa, devidamente regulamentada na convenção e tem como objetivo decidir sobre assuntos de interesse do condomínio.

A quem compete convocar:

O sindico tem a obrigação e o direito de convocação, mas, na sua omissão, a convocação pode ser feita por condôminos que representem ¼ no mínimo do condomínio, caso a Convenção não disponha diferentemente.

Como convocar:

Conforme estabelece a Lei 4.591/64, em seus artigos 24 e 25, as convocações devem ser claras e precisas, anunciando os assuntos ou matérias que serão debatidos, juntamente com o horário e local onde será realizada a assembléia, a qual deverá ser preferencialmente na sede do condomínio. Deve a convocação ser feita com antecedência mínima prevista em Convenção, com correspondência devidamente registrada ou protocolada e ou publicação em jornal de grande circulação, conforme estabelece a Convenção de cada condomínio.

Quem participa:

Tem participação nas Assembléias os condôminos ou seus representantes legais, os quais, em numero mínimo estipulado em Convenção, deverão ter instrumento procuratório, bem como os inquilinos, desde que seja em Assembléia Ordinária e o assunto a ser votado não esteja diretamente ligado a obras de benfeitorias e nela não esteja presente o proprietário do imóvel ou seu procurador.

Quorum exigido para cada assunto em pauta:

A Lei do condomínio deixou que as Convenções determinem o quorum para cada assunto a ser votado, interferindo entretanto, quando for para assuntos importantes, a exemplo de provação e ou alteração de Convenção e Regimento Interno, destituição de Sindico ( o numero exigido geralmente é de 2/3, não impedindo de forma alguma que seja ¼ ou outro quorum qualquer); para mudança da destinação do condomínio, alteração de fachada, reconstrução de prédio, deve –se exigir o quorum de 100%.

Como se instala:

A instalação da Assembléia compete a quem convoca. Normalmente ao sindico é dada esta missão, por ser ele o responsável ( a principio) pelas convocações. Ao presidente do Conselho Fiscal também pode ser dada esta atribuição, desde que o sindico esteja ausente.

É importante que os trabalhos sejam abertos rigorosamente no horário determinado e que não seja permitida a participação de estranhos, principalmente com o direito a voz.

As decisões:

As decisões das Assembléias Gerais, desde que respeitado o quorum mínimo exigido, obrigam todos os condôminos, independente do seu voto contra ou a favor, do seu consentimento ou não.

Por outro lado, nem sempre as decisões das Assembléias são legais, porém são válidas até que nova Assembléia as anule ou que o prejudicado recorra em juízo. Neste caso, o condômino discordante poderá agir de imediato, promovendo ativamente a declaração de irregularidade ou aguardar que o condomínio lhe cobre o que foi decidido.

As atas

A ata da assembléia:

A ata é uma narração do que ocorre na Assembléia. Deve se restringir apenas aos fatos discutidos. A ata pode ser lavrada no momento da realização da Assembléia, como também pode ser feita posteriormente, devendo ser lida e aprovada na próxima Assembléia. Cabe ao presidente da Assembléia nomear o secretario, ao qual cabe a missão de lavrar a ata.

Outras recomendações:

• A presença de locatários só é permitida nas assembléias Ordinárias, desde que o condômino locador a ela não se faca presença. Nas Assembléias Extraordinárias não há direito de participação dos locatários.
• A Assembléia dever ser realizada no local indicado no edital de convocação, evitando-se realizá-la em apartamentos de condôminos.
• Não permitir o voto dos condôminos em débito;
• Recomenda-se que a presidência dos trabalhos não seja exercida pelo síndico, salvo disposição contrária em convenção;
• É proibido o voto do condômino à fração ideal de cada unidade e cabe a o presidente o voto de desempate.

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Modelo de Convocação de Assembléias – (feita pelo sindico)

Condomínio Edifício...

Assembléia Geral Ordinária (ou extraordinária)

Foram os senhores condôminos do Condomínio Edifício ......, situado(endereço), convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária (ou extraordinária), a realizar – se no (local onde irá acontecer a assembléia, mesmo que seja no próprio prédio, deve ser citado exatamente o local – salão de festa, garagem etc.) dia....de.....de...., em primeira convocação às....horas, e em segunda convocação às...( Meira hora depois da primeira), para debaterem os assuntos constantes na Ordem do Dia a seguir:

ORDEM DO DIA:

Prestação de contas

Eleição de Sindico, subsíndico e Conselho Consultivo

Assuntos Gerais relativos ao condomínio

(Qualquer outro tema a ser discutido em assembléia deve ser relacionado ns ordem do dia)

Data:_____________________________

Assinatura do Sindico:_________________________

nome – nº apto.

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Modelo de Ata de Assembléia Geral Ordinária do Condomínio

A Ata de Assembléia Geral Ordinária do Condomínio...(nome do condomínio), localizado a...(endereço), realizada em...(data)

Aos...(dias, mês e ano), reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os senhores condôminos das unidades:...(número das unidades presentes), atendendo ao edital de convocação do Sr.(a) Sindico(a), regularmente distribuído, para tratarem da segunda Ordem do Dia: (citar o itens da Ordem do Dia) 1º) Aprovação das contas referente ao período de .... a ...; - 2º) Eleição de Síndicos , subsíndico, conselho Fiscal e Conselho Consultivo; - 3º) Aprovação de Planilha Orçamentária para o ano ....; - 4º) Assuntos de interesse do Condomínio. – Iniciados os trabalhos, foi indicado por aclamação para presidir a Assembléia, o Sr.(a) (nome e nº da unidade), e para secretariá-lo (a) (nome, nº da unidade ou função). Proferida a leitura do edital de convocação, passamos a tratar do Item 1º) Aprovação das Contas referentes ao período de ....a .... – Com a palavra do Sr.(a) Sindico (a) explicou aos presentes o que fez durante a sua gestão e que as pastas estão a disposição de todos para esclarecer qualquer duvida. O Sr. Presidente perguntou aos presentes se alguém desejava fazer us da palavra para comentar sobre as contas. Não havendo manifestante, as contas foram aprovadas por unanimidade dos presentes . – Em seguida passamos a tratar do Item 2º) eleição do Sindico, Subsíndico e conselho Fiscal – Com a palavra do Sr. Presidente indagou aos presentes se alguém se candidatava os devidos cargos; não havendo manifestação para o cargo de Sindica, Sra ....(nome), atual sindica, se candidatou para reeleição. – Para Subsíndica e candidatou a Sra. ...( nome e numero do apartamento ) e para o Conselho Fiscal se candidataram: ... ( três nomes e números dos respectivos apartamentos ). Ficando então eleitos por unanimidade dos presentes os seguintes condôminos, pelo mandato de 02 (dois) anos.

Sindica: Sra...

Subsíndica: Sra...

Conselho Fiscal: ..., .... ,....

Em seguida, passamos a tratar do Item 3º) Aprovação da Planilha Orçamentária para o ano... – Pela administradora foi apresentada uma planilha orçamentária para o período do ano..., a qual foi amplamente discutida pelos presentes. Após discussão ficou deliberado nessa planilha uma redução de R$..., a qual deverá ser refeita e passar a fazer parte integrante desta Ata. Com a palavra a sra. Sindica explicou aos presentes que o Condomínio está com um déficit bancário de R$... e que vai ser rateado em três parcelas. A partir do mês de... . a seguir passamos a tratar do Item 4º) assuntos do interesse do Condomínio: * Bicicletas: Sugestão de cada usuário arrumar sua bicicletas adequadamente após o uso, pois as mesmas estão ficando nas escadas e não pode.. As bicicletas sem uso serão guardadas no sótão. * Limpeza: O faxineiro deverá fazer uma faxina mas rígida no prédio inteiro. *Cachorros: alguns condôminos estão circulando no prédio com seus cachorros, o que de acordo com o regulamento interno é terminantemente proibido. – Com a Ordem do Dia esgotada e como ninguém mais desejasse´fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, solicitando que a presente Ata seja lavrada, a qual segue devidamente assinada pelo Sr. Presidente e secretario, para que surtam os efeitos legais de presente e de futuro. (local e Data).